LEGISLAÇÃO – PREVICOB

LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR 065.2022-DISPOE SOBRE TEMPO DE CONTRIBUICAOE DEMAIS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO CLACULOS DE PROVENTOS, REAJUSTES, REGRAS DE TRANSICAO E PENSAO POR MORTE

LEI COMPLEMENTAR-066-2022-AUTORIZA ADESAO DE BENEFICIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS DO ART 40 DA CONSTITUICAO FEDERAL

LEI COMPLEMENTAR 067-2022-REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PREVICOB, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAL DE NUMERO 28,42,46, BEM COMO ESTIGUE E CRIA CARGOS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANO 2023

LEI COMPLEMENTAR -073-2023-DISPOE SOBRE NOVA REDACAO DADA AO INCISO I DO 5 DO ARTIGO 41DA LEI COMPLEMENTAR N 10 DE 20 DE MARÇO DE 2006 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS

ANO 2024

LC Nº 074, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024-ALTERA A REDACAO DOS PARAGRAFOS 1 E 2 DO ART. 11, ART 31 E 32 E INSERE OS ART 31-A,31-B, NA LCM 65, AO QUAL ESTABELECE REGRAS PARA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PUBLICOS VINCULADOS AO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI COMPLENETAR N 75-DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CONCEICAO DA BARRA-ES-ESTABELECE QUANTITATIVO, RENUMERACAO, ATRIBUICOES E VINCULACAO HIERARQUICA DE CARGOS DA ESTRUTURA FUNCIONAL E DAS OUTRAS ROVIDENCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N 076-2024-DISPOESOBRE ALTERACAO DO PLANO DE AMORTIZACAO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA PARA O EXERCICIO DE 2024

LEI MUNICIPAL

DECRETOS

ANO 2000

DECRETO N 2.974-00-FICA CONCEDIDA ESTABILIDADE FINACEIRA AOS VENCIMENTOS DA SENHORA PAUMINA SAITH CASTRO

ANO 2010

DECRETO Nº 4260-2010 RENOVA A DETERMINACAO DE SUSPENSAO DE PAGAMENTOS DE ADICONAL DE ASSIDUIDADE NO INDICE QUE EXCEDA AO PREVISTO NO CAPUT DO ART.110 DA LEI 2052-99

ANO 2017

DECRETO Nº 4.948- 02-10-2017– ABRE CREDITO ADIOCIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ANO 2018

DECRETO Nº 5.011- 08-05-2018- INSTITUI E ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZACAO DO CENSO PREVIDENCIARIO

ANO 2019

DECRETO 5.104-02-05-2019- ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTACOES AO ORCAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO

DECRETO Nº 5.145-08-08-2019- ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTACOES AO ORCAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO

DECRETO Nº 5.166-14-10-2019– ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTACAO AO ORCAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO

DECRETO Nº 5.187- 22-10-2019- FAZ REMANEJAMENTO DE DOTACAO AO ORCAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO

ANO 2020

DECRETO Nº 5.246 -09-03-2020- FAZ SUPLEMENTACAO DE DOTACOES AO ORCAMENTO DO CONCORRENTE EXERCICIO

ETO Nº 5.349-19-10-2020- ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTACOES AO ORCAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO

DECRETO Nº-5.383-23-12-2020-DISPOE-SOBRE-ALETRACAO-DO-PLANO-DE-CUSTEIO-PREVIDENCIA-SOCIAL-CONCEICAO-DA-BARRA

ANO 2021

DECRETO Nº-5399 -05-02-2021- ABRE DECRETO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO

DECRETO Nº- 5425- 05-04-2021 -FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO

DECRETO Nº 5.440 07-05-2021– ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE DOTACOES AO ORCAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO

ANO 2022

DECRETO N5.272-07-05-2022-DISPOE SOBRE MEDIDAS ACESSORIAS PRA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS COVID-19

DECRETO Nº-5.577 05-04-2022-DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DECRETO Nº 5.590 02-05-2022-ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTACAO AO ORCAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO

DECRETO 5.577-05-04-2022- DISPOE SOBRE ALTERACAO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA-ES

DECRETO Nº 5.625 15-08-2022- ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTACOES AO ORCAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO

DECRETO Nº 5.631-12-09-2022-ABRE CREDITO ADICIONAL SULPEMENTAR E FAZ REMANEJAMNETO DE DOTACOES AO ORCAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO

DECRETO Nº 5.654- 21-11-2022- ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTACOES AO ORCAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO

ANO 2023

DECRETO-N-001-2023- DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL. PELO FALECIMENTO DO EX-DIRETOR PRESIDENTE JOÃO VERÍSSIMO MACHADO NETO.

DECRETO-N-002-2023-DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL NO DIA 23 DE MAIO DE 2023 EM VIRTUDE DA COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA COLONIZAÇÃO DO SOLO ESPÍRITO SANTENSE.

DECRETO-N-003-2023 DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, MUNICIPAIS E DE PONTOS FACULTATIVOS DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2023.

DECRETO-N-004-2023 REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE ESTÁGIO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 5.712-2023 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE DOTACOES AO ORCAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO

DECRETO-N°-5.723-2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES
AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO

DECRETO Nº 5.746-15-08-2023– ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE DOTACAO AO ORCAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO

DECRETO N 5.755-19-09-2023- ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇOES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO

DECRETO 5755-A-21-09-2023-DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CENSO PREVIDENCIARIO DOS APOSENTADOS-PENSIONISTAS-DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CONCEICAO DA BARRA

DECRETO 5.765-27-10-2023-ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE DOTACOES AO ORCAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO

ANO 2024

DECRETO 5.814-21-02-2024- ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇOES AO ORCAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO

DECRETO 5.819-22-03-2024-ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE DOTACOES AO ORCAMENTO

DECRETO N 5.840-08-07-2024- FICA ALTERADO A REDACAO DO ITEM 4-REUNIOES B-REGIME INTERNO DO COMITE DE INVESTIMENTO DO ANEXO UNICO DO DECRETO 4.401-A-2012

DECRETO N 5.844-07-08-2024- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO

DECRETA N 5854-17-10-2024- ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE DOTACOES AO ORCAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO

DECRETO Nº 5.860-11-10-2024-ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE DOTACOES AO ORCAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO

PORTARIAS

ANO 2015

PORTARIA 240- 23-11-2015– DESIGNAR COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO (CPL) DO MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA- PREVICOB

PORTARIA 239- 23-11-2015- DESIGNAR O PROCURADOR GERAL MUNICIPAL PARA ATUAR NOS PROCESSOS JURIDICOS DO INSTITUTO-PREVICOB

PORTARIA 225-26-10-2015- EXONERAR O SERVIDOR MARIO LUIZ DA SILVA JUNIOR- CARGO- DIRETOR JURIDICO-PREVICOB

PORTARIA 098- 01-04-2015-NOMEIA CONSELHO FISCAL-PREVICOB

ANO 2016

PORTARIA 341- 22-12-2016- NOMEAR SERVIDOR RONALDO DE ARAUJO RIBEIRO-CARGO-DIRETOR JURIDICO- PREVICOB

PORTARIA 340- 22-12-2016- NOMEAR GERALDO BANDEIRA-CARGO-DIERTOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO-PREVICOB

PORTARIA 339- 22-12-2016– NOMEAR JOAO VERISSIMO MACHADO NETTO- CARGO-DIRETOR PRESIDENTE-PREVICOB

PORTARIA 310- 17-11-2016– NOMEAR ALCENY DE OLIVEIRA CARVALHO-DIRETORA ADMINISTRATIVO FINACEIRO- PREVICOB

PORTARIA 217-02-08-2016- DESIGNAR ERISTON DO AMARAL SILVA-PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL- PREVICOB

PORTARIA 216- 02-08-2016– DESIGNAR ROSANA JULIA BINDA- PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO E VITOR VICENTE GUANANDY-SUPLENTE

PORTARIA 063- 07-03-2016– NOMEAR SERVIDOR RONALDO DE ARAUJO RIBEIRO-CARGO- DIRETOR JURIDICO

ANO 2017

PORTARIA 347-10-10-2017- NOMEAR SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL-GERALDO CARDOZO BANDEIRA- CARGO-GESTOR FINANCEIRO-PREVICOB

PORTARIA 346- 10-10-2017 NOMEAR COMITÊ DE INVESTIMENTO DO RPPS

PORTARIA 175- 26-04-2017- NOMEAR ALCENY DE OLIVEIRA CARVALHO PRESIDENTE-CONSELHO DE ADMNISTRACAO- NARCIA SILVA DE OLIVEIRA- SUPLENTE

PORTARIA 099- 17-02-2017– NOMEAR REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO DE ADMINISTRACAO

PORTARIA 098- 17-02-2017– NOMEAR OS REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL

PORTARIA 077- 30-01-2017- DESIGNAR O SERVIDOR EFETIVO FABRICIO SIQUARA GONCALVES- CARGO DE OPERADOR DE COMPUTACAO- PREVICOB

ANO 2018

PORTARIA 343- 28-12-2018 – NOMEAR OS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS FABRICIO SIQUARA GONCALVES E RONALDO DE ARAUJO RIBEIRO

PORTARIA 342- 28-12-2018- EXONERAR RONALDO DE ARAUJO RIBEIRO

PORTARIA 337-20-12-2018- NOMEAR SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL ALEX DA SILVA MOURA- CARGO- DIRETOR PRESIDENTE- PREVICOB

PORTARIA 329- 18-12-2018– DESIGNAR O SERVIDOR MARIO LUIZ DA SILVA JUNIOR- PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO

PORTARIA 298- 13-11-2018-RETORNAR O SERSIDOR PUBLICO MUNICIPAL GERALDO CARDOZO-BANDEIRA-OCUPAR-DIRETOR ADMINISTRATIVO

FINANCEIRO- PREVICOB

PORTARIA 230-08-08-2018- NOMEAR SERVIDORA ROZIMERE GUIMARAES DA SIVA MARTINS-CARGO ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO-PREVICOB

PORTARIA 180-14-06-2018- ALTERACAO A COMPOSICAO DOS REPRESENTANTES DOS SERVIDORES ATIVOS DO CONSELHO FISCAL- GESTAO DO PREVICOB

PORTARIA 008- 08-01-2018- CRIAR COMISSAO ESPECIAL PARA ESTUDO E LEVANTAMENTO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DO MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA

ANO 2019

PORTARIA 063 30-01-2019- NOMEAR COMITE DE INVESTIMENTO DO RPPS

PORTARIA 064- 30-01-2019- NOMEAR O SERVIDOR FABRICIO SIQUARA GONCALVES PARA OCUPAR O CARGO DE GESTOR FINANCEIRO DO PREVICOB

PORTARIA 065- 30-01-2019- NOMEAR OS REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL

PORTARIA 066-30-01-2019 NOMEAR OS REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO DE ADMINISTRACAO

PORTARIA 091- 20-02-2019- ALTERAR A PORTARIA Nº 66 DE 30-01-2019- QUE NOMEOU OS REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO DE ADMINISTRACAO

PORTARIA 125- 28-03-2019- NOMEAR PROFISSIONAIS PARA EXERCER INSPECAO E PERICIAS MEDICAS PARA COMPOR A JUNTA MEDICA OFICIAL DO MUNICIPIO

PORTARIA 232- 16-07-2019-ALTERAR A COMPOSICAO DO CONSELHO- PREVICOB

ANO 2020

PORTARIA 618- 17-12-2020- CONCEDER CESSAO-ROZIMERE GUIMARAES DA SILVA MARTINS- CARGO DE OPERADOR DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS

PORTARIA 593- 10-12-2020- SUSPENDER O GOZO DE FERIAS-ALEX DA SILVA MOURA

PORTARIA 492- 20-10-2020- NOMEAR-FABRICIO SIQUARA GONCALVES-DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO-PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA-PROCURADOR JURIDICO-PREVICOB

PORTARIA 430- 30-09-2020- NOMEAR SERVIDOR-ALEX DA SILVA MOURA-CARGO-DIRETOR PRESIDENTE-PREVICOB

PORTARIA 205- 17-04-2020– CONCEDER AJUDA FINANCEIRFA- ROZIMERE GUIMARAES DA SILVA MARTINS

PORTARIA 593- 10-12-2020– SUSPENDER O GOZO DE FERIAS-ALEX DA SILVA MOURA

PORTARIA 618- 17-12-2020 – CONCEDER CESSÃO DA SERVIDORA ROZIMERE GUIMARAES DA SILVA MARTINS

ANO 2021

PORTARIA- 271-18-05-2021- NOMEAR REPRESENTANTES CONSELHO ADMINISTRAÇÃO-PREVICOB

PORTARIA 272-18-05-2021-NOMEAR REPRESENTANTES CONSELHO FISCAL-PREVICOB

PORTARIA 280- 07-06-2021- COLOCAR O SERVIDOR EFETIVO JONATAS DA COSTA VITÓRIO PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DO PREVICOB

PORTARIA 343- 27-07-2021- DESIGNAR O SERVIDOR MURILO SOUZA FRANQUILIM CARGO DE CONTADOR- PREVICOB

PORTARIA 385- 10-09-2021 – NOMEIA FABRICIO PARA GESTOR FINANCEIRO

ANO 2022

PORTARIA 036-09-02-2022-ALTERAR OS REPRESENTANTES DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO, NO ITEM III – REPRESENTANTES DOS SERVIDORES ATIVOS DO ORGAO DE FISCALIZACAO DA GESTAO DO PREVICOB

PORTARIA 037-09-02-2022-DESIGNAR ALEXANDRE GONÇALVES MARQUES, MATRÍCULA N.º 419, SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PREVICOB

PORTARIA 053-16-02-2022-CESSAR OS EFEITOS DA PORTARIA 343-2021 QUE DESIGNOU O SERVIDOR MURILO PARA FICAR A DISPOSICAO DO PREVICOB

PORTARIA 068-14-03-2022-REINTEGRA A SERVIDORA MARIA CARME LOPES REAL AO QUADRO ATIVO DESTA ADMINISTRAÇÃO-DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO EES

PORTARIA 108-11-04-2022-CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA APURACAO SOBRE REPASSE DO DEFICIT FINANCEIRO-PREVICOB

PORTARIA 152-25-05-2022-COMPOSICAO DOS REPRESENTANTES DOS SERVIDORES ATIVOS DO CONSELHO FISCAL, ORGAO DE FISCALIZACAO DA GESTAO DO PREVICOB

PORTARIA N 327-23-12-2022-NOMEAR O SERVIDOR PUBLICO EFETIVO MARIO JUN IOR LUIZ DA SILVA JUNIOR PARA OCUPAR CARGO DE DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PREVICOB

ANO 2023

PORTARIA N 030-24-02-2023-NOMEAR OS REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO-PREVICOB

PORTARIA N 031-24-02-2023-NOMEAR REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL-PREVICOB

PORTARIA N 132-21-03-2023-DESIGNAR A SERVIDORA MIRZA JEANNE OLIVEIRA BAROLLO PARA PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL

PORTARIA N 133-21-03-2023-DESIGNAR A SERVIDORA ALCENY DE OLIVEIRA CARVALHO PARA PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DO PREVICOB

PORTARIA N 036-26-01-2023-NOMEAR O COMITE DE INVESTIMENTOS DO RPPS-REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL.

ANO 2024

PORTARIA N 108-11-04-2024-CONCEDER DA SERVIDORA ROZIMERE GUIMARAES DA SILVA MARTINS PARA ATUAR JUNTO INSTITUTO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA N 247-11-07-2024-NOMEAR NOVOS PROFISSIONAIS PARA EXECER AS ATIVIDADES DE INSPECAO E PERICIAS MEDICAS PARA COMPOR A JUNTA MEDICA OFICIAL DO MUNICIPIO

PORTARIA N 370-28-11-2024- SUBISTITUIR A REPRESENTANTE DOS SERVIDORES ATIVOS MARY RIOS MIRANDA TIMBUIBA MATRICULA N 551 , QUE PASSA TER COMO TITULAR ERISTON DO AMARAL SILVA MATRICULA N 466

PORTARIA N 371-28-11-2024– SUBISTITUIR A REPRESENTANTE DOS SERVIDORES ATIVOS MIRZA JEANE OLIVEIRA BAROLLO-DE CUJUS- QUE PASSA TER COMO TITULAR O SERVIDOR JOSE PEDRO DA ROCHA JUNIOR, MATRICULA N 12136

LEI COMPLEMENTAR

LEI MUNICIPAL

DECRETOS

PORTARIAS

ACESSO RÁPIDO